Contrato de Licença de Usuário Final

Última atualização: 10 de julho de 2026

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA” ou “Contrato”) rege o download, a instalação, o acesso e o uso do software EvaSpy, incluindo o aplicativo para Android, o software para Windows, o software para macOS, as atualizações e os componentes relacionados (“Software”).

O Software é fornecido pela CAPITAL PRIME LLC, United States, 8206 Louisiana Blvd NE, STE A #10239, Albuquerque, New Mexico 87113. Telefone: 1 (540) 908 3491. E-mail de suporte: support@evaspy.com.

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Software, você concorda com este EULA. Se não concordar, não baixe, não instale e não use o Software.

Seu uso do site da EvaSpy, do painel on-line, da conta, das assinaturas e dos serviços relacionados também é regido pelos nossos Termos de Uso e pela Política de Privacidade.

1. Sobre o Software

A EvaSpy é um software de controle parental e monitoramento de dispositivos familiares para Android, Windows e macOS.

O Software conecta um dispositivo autorizado à conta EvaSpy e ao painel on-line do usuário. Dependendo da plataforma, das permissões, da configuração, do plano escolhido e dos recursos disponíveis, ele pode coletar e transmitir os relatórios de atividade compatíveis ao painel do titular da conta.

A disponibilidade de recursos pode variar conforme a plataforma, o modelo do dispositivo, a versão do sistema operacional, as permissões, o suporte do navegador, a configuração e o plano escolhido.

2. Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento deste EULA, dos Termos de Uso e da lei aplicável, a CAPITAL PRIME LLC concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar, instalar e usar o Software.

Você só pode instalar e usar o Software:

em dispositivos cobertos pela sua conta ou assinatura;
em seus próprios dispositivos;
em dispositivos usados pelo seu filho menor, quando permitido pela legislação aplicável;
em dispositivos da família em que o monitoramento seja adequado e devidamente explicado;
em dispositivos para os quais você tem o direito legal e o consentimento necessário para instalar e usar o Software.

O Software é licenciado, não vendido. Este EULA não transfere a você a propriedade do Software nem de qualquer propriedade intelectual relacionada.

3. Requisitos de conta e assinatura

O uso de alguns ou de todos os recursos do Software pode exigir:

uma conta EvaSpy ativa;
uma assinatura ou plano válido;
conexão com a internet;
um dispositivo e sistema operacional compatíveis;
as permissões necessárias de dispositivo, navegador ou sistema;
a conexão do Software ao seu painel on-line da EvaSpy.

O número e o tipo de dispositivos em que você pode instalar o Software dependem do plano escolhido.

Sua assinatura, pagamentos, renovações, cancelamento, reembolsos e acesso à conta são regidos pelos Termos de Uso da EvaSpy, pela página de Preços, pelas condições de pagamento e pela Política de Reembolso.

4. Uso permitido

Você só pode usar o Software para controle parental lícito, monitoramento de dispositivos familiares, gestão dos seus próprios dispositivos ou outra finalidade autorizada.

Você pode usar o Software para:

conectar um dispositivo autorizado à sua conta EvaSpy;
ativar ou desativar os recursos de monitoramento disponíveis;
ajustar as configurações da EvaSpy para o dispositivo conectado;
coletar os relatórios de atividade compatíveis desse dispositivo;
consultar os relatórios disponíveis pelo seu painel on-line;
usar os recursos de bloqueio ou monitoramento compatíveis, quando disponíveis;
desinstalar o Software quando o monitoramento não for mais necessário ou permitido.

Você deve usar o Software de forma responsável, transparente e em conformidade com as leis aplicáveis.

5. Uso responsável e autorização exigida

Você é responsável por garantir que tem o direito legal de instalar e usar a EvaSpy em cada dispositivo.

Quando exigido por lei ou pelas circunstâncias de uso, você deve informar a pessoa que usa o dispositivo de que o Software está instalado e de que o monitoramento está ativado.

A EvaSpy é uma ferramenta de monitoramento aberta e não foi projetada para vigilância oculta. O Software não deve ser usado para monitorar secretamente, perseguir, assediar, rastrear ou controlar outra pessoa.

Em dispositivos de crianças, recomendamos que os pais expliquem o monitoramento de forma adequada à idade e usem a EvaSpy como parte de regras familiares claras e hábitos digitais mais seguros.

Orientações adicionais estão disponíveis em nossa Política de Uso Responsável.

6. Restrições da licença

Exceto quando a lei aplicável permitir expressamente, você não deve:

copiar o Software, salvo na medida razoavelmente necessária para instalação permitida ou backup;
vender, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou transferir o Software;
compartilhar sua licença, conta, arquivos de instalação ou informações de ativação com pessoas não autorizadas;
modificar, adaptar, traduzir, alterar o Software ou criar obras derivadas dele;
fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decodificar o Software ou tentar descobrir seu código-fonte;
burlar, desativar, remover ou interferir em mecanismos de licenciamento, autenticação, controle de acesso ou segurança;
remover ou alterar avisos de direitos autorais, marca, atribuição ou propriedade;
usar o Software para desenvolver, testar, aprimorar ou apoiar produto ou serviço concorrente;
usar ferramentas automatizadas para extrair, raspar, copiar o Software ou o serviço, ou interferir neles;
introduzir malware, código nocivo, scripts não autorizados ou ameaças à segurança;
interferir no funcionamento normal, no desempenho, na segurança ou na disponibilidade do Software;
usar o Software de forma que exceda os limites de dispositivos ou outras condições do seu plano.

Nada neste EULA limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ou restringidos.

7. Monitoramento proibido

Você não deve usar o Software para:

monitorar outro adulto sem seu conhecimento e permissão;
monitorar cônjuge, parceiro, colega de casa, funcionário ou outra pessoa sem autorização adequada;
instalar o Software em dispositivo que você não possui ou ao qual não tem permissão de acesso;
rastrear pessoa ou dispositivo sem ter o direito legal de fazê-lo;
coletar informações privadas de forma ilícita;
perseguir, assediar, ameaçar, intimidar, chantagear ou controlar outra pessoa;
apoiar violência doméstica, controle coercitivo, discriminação ou outra conduta prejudicial;
monitorar dispositivo roubado, perdido ou não autorizado;
ocultar a finalidade do monitoramento quando a divulgação for obrigatória;
violar leis de privacidade, proteção de dados, trabalhistas, penais, de comunicações ou outras aplicáveis;
usar o Software para qualquer finalidade fraudulenta, abusiva, prejudicial ou ilícita.

Podemos suspender ou encerrar sua licença e sua conta se acreditarmos razoavelmente que o Software foi usado de forma proibida, insegura, abusiva ou ilícita.

8. Instalação e acesso ao dispositivo

Você precisará de acesso ao dispositivo para baixar e instalar o Software, concluir a configuração, conceder as permissões necessárias e conectar o dispositivo à sua conta EvaSpy.

Os requisitos de instalação variam entre Android, Windows e macOS. Você é responsável por:

confirmar que o dispositivo é compatível;
obter acesso e autorização antes da instalação;
seguir as instruções de configuração aplicáveis;
conceder as permissões necessárias;
manter um sistema operacional e uma configuração compatíveis;
manter o dispositivo conectado quando necessário;
informar o usuário do dispositivo quando exigido;
desinstalar o Software quando o monitoramento deixar de ser adequado ou permitido.

A CAPITAL PRIME LLC não tem acesso físico ao seu dispositivo e não pode instalar nem desinstalar o Software em seu nome.

9. Permissões e funcionamento do Software

O Software pode exigir acesso a determinadas permissões de dispositivo, navegador, acessibilidade, localização, notificações, armazenamento, segurança ou sistema para oferecer os recursos selecionados.

As permissões necessárias dependem da plataforma e dos recursos ativados.

Alguns recursos podem ficar indisponíveis, incompletos, atrasados ou não funcionar corretamente se:

as permissões necessárias não forem concedidas;
as permissões forem retiradas posteriormente;
o dispositivo estiver off-line;
o sistema operacional ou o navegador mudar;
as configurações de segurança ou de bateria restringirem o Software;
outro aplicativo interferir no Software;
o dispositivo não for compatível ou estiver configurado incorretamente.

Você é responsável por revisar e conceder apenas as permissões adequadas ao seu uso pretendido e lícito.

10. Configurações do painel e configuração remota

O Software pode permitir que o titular da conta ajuste as configurações da EvaSpy disponíveis pelo painel on-line.

Dependendo da plataforma e do recurso, o titular da conta pode:

ativar ou desativar recursos de monitoramento;
ajustar configurações de recursos;
configurar regras de sites ou aplicativos compatíveis;
verificar o status de conexão ou do dispositivo.

Essas funções gerenciam configurações e recursos da EvaSpy. Elas não dão à CAPITAL PRIME LLC controle geral sobre o dispositivo.

11. Dados de atividade e privacidade

O Software pode coletar, tratar e transmitir ao painel da EvaSpy os dados de atividade compatíveis do dispositivo.

Dependendo da plataforma e dos recursos ativados, isso pode incluir:

uso de aplicativos e atividade do aplicativo ativo;
aplicativos instalados;
sites e atividade do navegador;
atividade do dispositivo e estatísticas de uso;
capturas de tela;
resultados de reconhecimento de texto em capturas de tela;
eventos de aplicativos ou sites bloqueados;
histórico de localização;
histórico de chamadas, quando compatível;
SMS recebidos, quando compatível;
contatos, quando compatível;
consumo de tráfego de internet;
informações de diagnóstico e sincronização.

Nem toda categoria está disponível em todas as plataformas.

O modo como a CAPITAL PRIME LLC trata informações pessoais é explicado na Política de Privacidade da EvaSpy.

Você é responsável por garantir que sua coleta e uso das informações do dispositivo monitorado sejam lícitos e que qualquer aviso ou consentimento exigido tenha sido fornecido.

12. Atualizações e alterações

A CAPITAL PRIME LLC pode fornecer atualizações, patches, correções, melhorias de segurança, novas versões ou mudanças de recursos do Software.

As atualizações podem:

adicionar, modificar, melhorar, limitar ou remover recursos;
corrigir erros ou problemas de segurança;
melhorar a compatibilidade ou o desempenho;
responder a mudanças de sistema operacional, navegador ou de terceiros;
exigir permissões novas ou atualizadas;
exigir que você reinstale ou reconfigure o Software.

Pode ser necessário instalar as atualizações disponíveis para continuar usando o Software ou determinados recursos.

13. Recursos beta, de prévia e experimentais

A EvaSpy pode, ocasionalmente, oferecer recursos beta, de prévia, de teste ou experimentais.

Esses recursos podem:

estar incompletos ou instáveis;
conter erros;
mudar sem aviso;
ter suporte limitado;
estar disponíveis apenas em determinadas plataformas ou contas;
ser removidos ou descontinuados a qualquer momento.

Recursos beta ou experimentais são fornecidos para avaliação e não devem ser usados para finalidades críticas.

14. Software e componentes de terceiros

O Software pode incluir, interagir com ou depender de softwares, bibliotecas, componentes de sistema operacional, navegadores, serviços ou componentes de código aberto de terceiros.

Componentes de terceiros ou de código aberto podem estar sujeitos a termos de licença separados. Quando exigido, esses termos se aplicarão aos componentes correspondentes.

Este EULA não concede a você direitos sobre produtos ou serviços de terceiros além do previsto nos termos aplicáveis a eles.

Mudanças em plataformas, sistemas operacionais, navegadores ou serviços de terceiros podem afetar a compatibilidade do Software e a disponibilidade de recursos.

15. Propriedade intelectual e titularidade

O Software, o site, o painel, as interfaces, o design, o código, a documentação, as marcas, os logotipos e os materiais relacionados pertencem à CAPITAL PRIME LLC ou a seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Exceto pela licença limitada expressamente concedida neste EULA, a CAPITAL PRIME LLC e seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software.

Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados.

Marcas, nomes e logotipos de terceiros permanecem propriedade de seus respectivos titulares.

16. Feedback

Se você enviar sugestões, ideias, comentários, relatos de erro ou outro feedback sobre a EvaSpy, você concede à CAPITAL PRIME LLC permissão para usá-lo a fim de desenvolver, melhorar, operar, promover e apoiar a EvaSpy.

Não somos obrigados a remunerá-lo nem a tratar o feedback como confidencial, salvo acordo escrito separado.

Esta seção não transfere à CAPITAL PRIME LLC a propriedade das suas informações pessoais nem do conteúdo do dispositivo monitorado.

17. Suporte

O suporte ao Software pode estar disponível conforme seu plano, os termos de suporte da EvaSpy e os canais disponíveis.

O suporte pode incluir:

orientação de configuração;
resolução de problemas;
assistência com a conta;
explicações sobre recursos;
ajuda para identificar problemas de compatibilidade ou permissões.

O suporte não inclui acesso físico ao seu dispositivo, administração geral do dispositivo, recuperação de contas de terceiros nem assistência a monitoramento não autorizado.

Para suporte, entre em contato pelo support@evaspy.com.

18. Suspensão e rescisão

Este EULA permanece em vigor até ser rescindido.

Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento:

deixando de usar o Software;
desinstalando todas as cópias do Software dos seus dispositivos;
encerrando sua conta EvaSpy quando cabível;
cancelando separadamente qualquer assinatura ativa.

A CAPITAL PRIME LLC pode suspender ou rescindir sua licença se:

você violar este EULA, os Termos de Uso ou as regras de uso responsável;
você usar o Software para finalidade ilícita ou proibida;
você não pagar as cobranças de assinatura devidas;
seu uso criar risco de segurança, jurídico ou à integridade;
a continuidade do acesso for proibida por lei ou tiver de ser restringida por tribunal, órgão regulador, plataforma, provedor de pagamentos ou outra autoridade;
o Software ou o serviço for descontinuado.

O encerramento da sua conta ou assinatura também pode encerrar seu direito de usar o Software.

19. Efeitos da rescisão

Quando este EULA ou sua licença terminar, você deve:

parar de usar o Software;
desinstalar o Software de todos os dispositivos;
excluir quaisquer arquivos de instalação ou cópias não autorizadas em sua posse;
parar de acessar os recursos licenciados.

A exclusão da conta ou o cancelamento da assinatura não desinstala automaticamente o Software de um dispositivo conectado.

Para interromper completamente o monitoramento, você deve desinstalar a EvaSpy do dispositivo monitorado seguindo as instruções de desinstalação para Android, Windows ou macOS.

As seções sobre titularidade, restrições, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização, legislação aplicável e outras disposições que razoavelmente devam subsistir permanecerão em vigor após a rescisão.

20. Controles de exportação e sanções

Você não pode baixar, instalar, acessar, usar, exportar, reexportar, transferir ou fornecer o Software em violação das leis aplicáveis de controle de exportação, sanções ou comércio.

Você é responsável por confirmar que:

você está autorizado a receber e usar o Software;
o Software não será usado para uso final proibido;
o Software não será fornecido a pessoa, organização ou destino proibido;
seu uso cumpre as leis aplicáveis dos Estados Unidos e as locais.

A CAPITAL PRIME LLC pode restringir o acesso quando necessário para cumprir exigências aplicáveis de controle de exportação, sanções ou comércio.

21. Isenções de responsabilidade

O Software é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.

Na máxima extensão permitida por lei, a CAPITAL PRIME LLC não garante que o Software:

funcionará sem interrupções ou erros;
será compatível com todos os dispositivos, aplicativos, navegadores ou versões de sistema operacional;
capturará ou exibirá todos os eventos de atividade;
permanecerá disponível em sua forma atual;
atenderá a todos os requisitos do usuário;
será completamente seguro.

A EvaSpy não substitui o julgamento dos pais, a comunicação familiar, orientação profissional, assessoria jurídica ou serviços de emergência.

Você é responsável por decidir se o Software é adequado às suas necessidades e por usar de forma responsável as informações que ele fornece.

22. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a CAPITAL PRIME LLC e seus proprietários, funcionários, contratados, parceiros, fornecedores e afiliadas não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares decorrentes de ou relacionados a:

sua instalação ou uso do Software;
impossibilidade de acessar ou usar o Software;
relatórios de atividade perdidos ou incompletos;
problemas de dispositivo, navegador, sistema operacional ou compatibilidade;
perda de dados, lucros, negócios ou reputação;
uso não autorizado ou ilícito do Software;
ações tomadas com base nas informações do painel.

A responsabilidade total da CAPITAL PRIME LLC relativa ao Software será limitada conforme descrito nos Termos de Uso da EvaSpy, salvo se a lei aplicável exigir de outro modo.

Algumas jurisdições não permitem determinadas isenções ou limitações, portanto algumas disposições podem não se aplicar a você.

23. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a CAPITAL PRIME LLC e seus proprietários, funcionários, contratados, parceiros, fornecedores e afiliadas de reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes de:

seu uso ou uso indevido do Software;
sua violação deste EULA;
sua violação da lei aplicável ou de direitos de outra pessoa;
sua instalação do Software sem autorização adequada;
seu monitoramento de um dispositivo sem o aviso ou consentimento exigidos;
informações que você coleta, acessa, visualiza, armazena, exporta, divulga ou usa por meio da EvaSpy.

24. Legislação aplicável

Este EULA é regido pelas leis do Estado do Novo México e pelas leis federais aplicáveis dos Estados Unidos, sem considerar princípios de conflito de leis.

Qualquer disputa relacionada a este EULA ou ao Software será tratada nos tribunais estaduais ou federais localizados no Novo México, salvo se a lei aplicável exigir de outro modo.

25. Relação com outros termos da EvaSpy

Este EULA rege a licença para baixar, instalar e usar o Software.

Os Termos de Uso da EvaSpy regem assuntos mais amplos, incluindo:

acesso à conta;
uso do site e do painel;
assinaturas e cobrança;
cancelamentos e reembolsos;
disponibilidade do serviço;
responsabilidades gerais do usuário.

A Política de Privacidade explica como as informações pessoais são tratadas.

Se este EULA conflitar com os Termos de Uso quanto à licença do Software, este EULA prevalecerá nessa questão específica de licença. Para todos os demais assuntos, aplicam-se os Termos de Uso.

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26. Alterações a este EULA

Podemos atualizar este EULA para refletir mudanças no Software, no modelo de licenciamento, nos requisitos de segurança, nas práticas de negócio ou na lei aplicável.

Quando atualizarmos este EULA, revisaremos a data de “Última atualização” no topo da página.

Se a alteração for relevante, poderemos enviar aviso adicional pelo site, pelo painel, pelo e-mail da conta, pelo Software ou por outro meio adequado.

Quando exigido por lei, poderemos solicitar que você aceite o EULA atualizado antes de continuar usando o Software.

27. Acordo integral e independência das cláusulas

Este EULA, juntamente com os Termos de Uso e outras políticas incorporadas por referência, constitui o acordo entre você e a CAPITAL PRIME LLC quanto ao Software.

Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida ou inexequível, ela será limitada ou removida na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em vigor.

O fato de a CAPITAL PRIME LLC não exigir o cumprimento de uma disposição não implica renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

Você não pode ceder nem transferir este EULA ou sua licença sem nossa autorização por escrito. A CAPITAL PRIME LLC pode ceder este EULA como parte de fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou operação semelhante.

28. Informações de contato

Se você tiver dúvidas sobre este EULA, o Software, a instalação, o licenciamento ou o suporte, entre em contato:

CAPITAL PRIME LLC
8206 Louisiana Blvd NE
STE A #10239
Albuquerque, New Mexico 87113
Estados Unidos

Telefone: 1 (540) 908 3491

Suporte: support@evaspy.com